De acordo com nossos estudos, uma Constituição Federal é uma lei que define:

A organização do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos, somente

A organização do Estado, somente

A organização do Estado, os direitos e deveres dos cidadãos e os limites dos Poderes da República

A organização do Estado e os limites dos Poderes da República, somente

Os limites dos Poderes da República e os direitos e deveres dos cidadãos, somente

Vamos imaginar que, na data de hoje, tenha sido publicada uma lei dispondo que a remuneração para os trabalhadores do sexo masculino deva ser, sempre, 20% (vinte por cento) superior que o valor pago às trabalhadoras (do sexo feminino), contrariando, assim, a igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição Federal. Em tal situação, podemos afirmar: 

A lei deve ser considerada inconstitucional e não ter qualquer aplicabilidade, pois ofende a Constituição Federal

Em ocorrendo tal situação, a Constituição Federal deve ser modificada, buscando, assim, a uniformidade do ordenamento jurídico pátrio.

A lei deve ser respeitada, ainda que ofenda à Constituição Federal, pois é uma norma jurídica mais nova e atualizada

A lei deve ser respeitada, porque a Constituição Federal não é obrigatória, mas uma mera carta de interesses e metas a serem alcançados

A lei, embora inconstitucional, deve ser respeitada até que outra lei seja publicada.

Norma constitucional que não pode ser alterada ou suprimida pelos parlamentares. Só pode ser alterada ou suprimida se surgir uma nova Constituíção na íntegra. Estamos a nos referir às(aos):

Artigos constitucionais

Leis ordinárias

Decretos Presidenciais

Medidas provisórias

Cláusulas pétreas

A existência de um único Poder emanado do povo, dentro de cada território nacional, e que deve ser respeitado por todos os demais países, é o conceito de:

Nacionalismo

Soberania

Ditadura

Presidencialismo

Cidadania

O conceito de cidadania ativa, conforme estudamos, se caracteriza:

pelo ato e o direito de votar

pelo direito de ser votado

pela atitude de participar dos assuntos de governo, em prol do bem comum

pela prestação de serviços remumerados para representantes do povo, como vereadores, deputados ou senadores.

pela característica de quem tem cidadania brasileira e estrangeira, concomitantemente

Com relação ao contrato de trabalho, assinale a alternativa correta :

Violação de segredo da empresa e mau procedimento constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

Na relação de trabalho o contrato indeterminado é uma figura predominante entre as outras modalidades de contrato, tem data certa de início e de término.

O pedido de dispensa é um ato unilateral em que há uma comunicação por parte do empregado que não mais deseja trabalhar na empresa. Essa comunicação deve ser feita com um antecedência de 40 dias.

Não há hipótese de extinção do contrato de trabalho em virtude de justa causa praticada pelo empregador.

 

Devemos considerar que um empregado tem o seu contrato de trabalho suspenso quando ele se afasta, mas em razão da natureza do afastamento ele recebe sua remuneração normalmente, como se nada tivesse acontecido.

Segundo os doutrinadores da ciência do Direito, a dignidade da pessoa humana, protegida constitucionalmente, para ser adequadamente interpretada, deve incluir:

I - a proteção da liberdade entre as pessoas

II - a proteção da igualdade entre as pessoas

III - a proteção do direito de propriedade das pessoas

IV - a proteção da integridade psicofísica das pessoas

V - a proteção da liberdade das pessoas

Apenas as alternativas II, III, IV e V estão corretas

Apenas as alternativas I, II, IV e V estão corretas

Apenas as alternativas I, II e III estão corretas

Apenas a alternativa III está correta

Todas as alternativas estão corretas

Dentre as alternativas abaixo, assinale a única correta de acordo com nossos estudos sobre a Constituição Federal do Brasil:

A Constituição Federal do Brasil, em regra, não está acima de todas as leis, pois é apenas uma lei e não pode contrariar as demais.

É incorreto o pensamento de que Constituição Federal está acima de todas as leis, pois é apenas mais um texto legal.

A Constituição Federal está acima de todas as leis, mas existem leis especiais que têm mais força que a Consituição

A Constituição Federal, apesar de estar acima de todas as outras leis, pode ser desconsiderada se uma outra lei, mais nova, tiver disposição que a contrarie.

A Constituição Federal está acima de todas as leis e nenhuma lei pode contrariá-la.

Com relação à Capacidade Civil da pessoa física:

 I -  São absolutamente incapazes os menores de dezoito anos.

 II - A capacidade civil da pessoa física é adquirida quando completados 21 anos ou em casos de emancipação, momento em que a pessoa física fica plenamente habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

 III - São relativamente incapazes, dentre outros, os pródigos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

 IV - A incapacidade absoluta impede que a pessoa exerça qualquer atividade na esfera jurídica, exceto nos casos de compra e venda de bens móveis.

 V - A capacidade de uma pessoa física é a possibilidade dela exercer pessoalmente os atos da vida civil, ou seja, adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio.

  Marque a alternativa correta:

 

Estão corretas as afirmativas I, III e V.

Estão corretas as afirmativas I e III.

Estão corretas as afirmativas II e IV.

Estão corretas as afirmativas IV e V.

Estão corretas as afirmativas III e V.

A posse e o exercício de um conjunto de direitos e deveres de natureza civil, política e social, constitui o conceito de:

Maioridade civil

Cidadania

Capacidade civil

Autonomia

Soberania